Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Mas não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência do deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por que o cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas Derivado do este tema.

Além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuração do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais o que Debater depois de que está decidido?

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse este lançamento fiscal, o que teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Sem isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria do link tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Pode vir a cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir este campo da lei complementar.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo este talvez possa, contudo se não se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

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